Termos de Uso

Data da última atualização: 01 de Outubro de 2026

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Oi Fibra Recompensa. Ao assinar, acessar ou utilizar nossa plataforma de streaming, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Este documento constitui um contrato legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e a Oi S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43. Se você não concorda com qualquer condição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Oi Fibra Recompensa é um serviço de transmissão de vídeo digital (VOD e IPTV) que fornece acesso a canais ao vivo, filmes, séries e eventos esportivos. A qualidade da transmissão (SD, HD, Full HD ou 4K HDR) dependerá da capacidade do dispositivo do Usuário e, intrinsecamente, da velocidade da sua conexão de internet, recomendando-se um mínimo de 15 Mbps para estabilidade corporativa.

3. Condições de Assinatura, Faturamento e Cancelamento

Os serviços são fornecidos sob o modelo de assinatura (Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual). O pagamento é realizado de forma pré-paga.

• Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário tem o direito de cancelar a assinatura e solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação.
• O não pagamento da renovação resultará na suspensão imediata do acesso.

4. Obrigações e Proibições do Usuário

O uso da plataforma é estritamente pessoal e não comercial. É terminantemente proibido:

1. Retransmitir, copiar, gravar, revender ou distribuir o conteúdo de áudio e vídeo fornecido.
2. Compartilhar credenciais de acesso em fóruns públicos ou para múltiplos domicílios além do limite contratado.
3. Utilizar softwares, scripts ou robôs para manipular o tráfego ou sobrecarregar nossos servidores.

A violação destas regras resultará no banimento imediato do IP e cancelamento da conta sem direito a reembolso, além das medidas judiciais cabíveis por violação de Direitos Autorais.

5. Foro de Eleição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento.